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Proposta do senador Siqueira Campos reaqueceu o tema

Publicada em 09/09/19 as 09:55h por TV Progresso Web - 9 visualizações


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Siqueira Campos, autor do projeto propondo o plebiscito  (Foto: TV Progresso Web)

Elson  Araújo 

A Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 18, parágrafo terceiro, diz que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. 
 Por população diretamente interessada, hoje o entendimento jurisprudencial é de que deve ser ouvida tanto a população do território mãe quanto da parte a ser desmembrada, como ocorreu recentemente no Estado do Pará, quando os eleitores foram às urnas para dizer se queriam ou não a criação do Estado de Carajás. O plebiscito ocorreu no dia 11 de dezembro de 2011, com resultado negativo para os emancipacionistas.  

 A redivisão territorial do Brasil  tem sido  tema recorrente no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte. Naquela ocasião, vários projetos foram apresentados, inclusive o que daria vida ao Maranhão do Sul, mas num acordão entre líderes apenas um acabou passando: o Estado do Tocantins, sem um pedaço do Maranhão, como pretendia o autor da proposta, o então deputado federal Siqueira Campos, que até greve de fome chegou a fazer para atingir seu  objetivo...

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